A
Montesinos, empresa responsável pela administração do Complexo
Prisional da Canhanduba, em Itajaí, e da Penitenciária Industrial de
Joinville, anunciou que vai suspender os serviços a partir do dia 31 de
outubro por falta de pagamento do Governo do Estado. Em nota o Grupo
ONDREPSB, que mantém a Montesinos, afirma que os pagamentos vêm
atrasando desde o ano passado e, em alguns casos, os valores não são
repassados há oito meses.
A empresa cita ainda que reajustes
previstos em contrato e aprovados pelos órgãos estaduais não foram pagos
nos últimos anos. Além disso, o número de presos ultrapassa o limite de
contrato e a empresa não recebe aditivo pela quantidade de detentos que
supera o excedente.
É o caso do Complexo da Canhanduba - segundo
levantamento recente da OAB, o presídio, que tem 644 vagas, tem hoje
mais de 1,1 mil internos. O contrato entre o Governo do Estado e a
Montesinos previa que as unidades administradas pela empresa não
ultrapassariam o limite de vagas.
A
nota afirma que o Grupo ONDREPSB vinha tentando negociar com o Estado,
sem sucesso. "Apesar de todas e insistentes tentativas junto aos
diversos órgãos do Governo do Estado, não houve solução e a situação se
tornou insustentável e vem se agravando a cada mês".
A empresa
alega que não tem mais condições de pagar salários e fornecedores, e por
isso colocou os funcionários em aviso prévio. São 1,4 mil pessoas - 400
delas, somente em Itajaí.
Nesta quinta-feira teria havido uma
reunião no Complexo Prisional da Canhanduba, em que a empresa explicou a
situação aos trabalhadores e aos servidores do Departamento Estadual de
Administração Prisional (Deap), que são responsáveis pela gestão da
unidade.
A suspensão é a maneira que a empresa tem para pressionar
o Estado para que pague os atrasados. A nota afirma que não se trata de
um cancelamento definitivo de contrato, e os serviços serão retomados
assim que o governo pagar o que é devido.
Diário Catarinense
